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APIC|INFO|Semanal

Semana 25 - 19/06/2026

‍Notícias

Consulta pública – Due diligence em matéria de sustentabilidade empresarial – Prazo até 24 de julho de 2026

‍A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a devida diligência em matéria de sustentabilidade empresarial.

Pode aceder à consulta AQUI, na página web «Have Your Say».

Os comentários para esta consulta pública estão a ser recolhidos através de um questionário, que se encontra em anexo a esta mensagem. A UECBV irá recolher todas as respostas recebidas e apresentar uma resposta consolidada.

O prazo para a apresentação de comentários termina a 24 de julho de 2026.

‍Novo relatório da Comissão Europeia sobre a situação atual dos controlos relativos à cultura de segurança alimentar na UE

‍A Comissão Europeia publicou um novo relatório sobre os resultados de um inquérito realizado em 2025 nos Estados-Membros sobre os controlos oficiais relacionados com a cultura de segurança alimentar.

Esta avaliação, realizada pela Comissão, decorre de requisitos legislativos relativamente recentes que visam o alinhamento com as normas internacionais através da integração da cultura de segurança alimentar nas operações das empresas do setor alimentar. O relatório apresenta uma visão geral do estado de implementação na sequência das alterações à legislação da UE.

O relatório pode ser descarregado a partir do sítio Web da Comissão Europeia AQUI.

Mensagem do livro "Razões para ser Omnívoro: Pela tua Saúde e a do Planeta"

“(...) se quisermos continuar o progresso da medicina não podemos prescindir da experimentação. Porque é que o envolvimento de animais em experiências é essencial?” 

Consultar justificação aqui

Projeto SECUREFOOD: Questionário sobre Comunicação de Crise

‍No âmbito do Projeto SECUREFOOD, está a ser realizado um Questionário de Comunicação de Crise.

Este estudo procura compreender melhor de que forma diferentes partes interessadas — incluindo produtores, agentes da indústria alimentar, prestadores de serviços de logística e distribuição, retalhistas, autoridades públicas e consumidores — percecionam, recebem, interpretam e respondem à informação durante perturbações no abastecimento alimentar e incidentes de segurança alimentar.

Os resultados desta investigação contribuirão para o desenvolvimento de recomendações práticas e baseadas em evidência, destinadas a melhorar a comunicação em situações de crise, reforçar a coordenação entre as partes interessadas e aumentar a resiliência global do sistema alimentar.

Setor alimentar exige clareza jurídica urgente no Regulamento de Embalagens

A FoodDrinkEurope instou a Comissão Europeia a clarificar o Regulamento de Embalagens (RERE), com especial foco na presença de PFAS e nas restrições de formatos.

As medidas propostas visam proteger o mercado único e garantir segurança jurídica para o setor. Saiba mais aqui.

Indústria propõe interpretação técnica sobre conteúdo reciclado no Regulamento de Embalagens

O setor agroalimentar e de embalagens apresentou recomendações à Comissão Europeia sobre a aplicação do Artigo 7º do Regulamento de Embalagens (PPWR) , focado no uso de plástico reciclado pós-consumo. O documento alerta que o documento de Perguntas Frequentes (FAQ) da Comissão antecipa indevidamente questões que deveriam ser resolvidas nos futuros atos delegados e de execução. O setor sugere que as regras se apliquem apenas a embalagens maioritariamente de plástico e pede flexibilidade para que a indústria decida em que "partes plásticas" (acima de 5% do peso) incorpora o material reciclado. O documento clarifica também que rótulos, tintas e adesivos devem ser excluídos da definição de "partes plásticas". Saiba mais aqui.

RERE: Comunicação da Comissão - Documento de orientação sobre o Regulamento (UE) 2025/40

Foi publicado no Jornal Oficial da UE a Comunicação da Comissão C/2026/3084 — Documento de orientação sobre o Regulamento (UE) 2025/40 relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que se encontra aqui.

Carta conjunta de ONG à Comissão sobre estudo relativo aos chamados “alimentos ultraprocessados”

A 8 de junho de 2026, 21 organizações de saúde e sociedade civil dirigiram uma carta conjunta à Comissão Europeia apelando a que o próximo estudo sobre alimentos ultraprocessados (UPF), previsto no âmbito do Safe Hearts Plan, não substitua nem atrase medidas políticas concretas. Entre os pedidos figuram a rotulagem nutricional obrigatória no front-of-pack, restrições ao marketing dirigido a crianças e melhoria do acesso a alimentos saudáveis. A APIC acompanha os desenvolvimentos, dado o impacto potencial destas políticas no setor das carnes. Leia mais aqui.

Jovens agricultores europeus pedem visão de longo prazo para o setor agroalimentar antes da Estratégia da UE

O Conselho Europeu de Jovens Agricultores (CEJA) publicou um documento de posição com sete prioridades para o setor agroalimentar, antecipando a Estratégia Europeia para a Pecuária prevista para julho de 2026. O documento apela a um quadro político claro que torne a produção viável do ponto de vista económico, ambiental e social, e coloca os jovens agricultores no centro das decisões. Leia mais aqui.

Medicamentos anti-obesidade podem reforçar a procura de carne vermelha

Segundo o diretor-executivo da Livestock and Meat Commission (LMC), o crescimento do uso de medicamentos supressores de apetite para tratamento da obesidade pode representar uma oportunidade para o setor: ao reduzirem a ingestão calórica total, os utilizadores necessitam de dietas nutricionalmente densas e ricas em proteína de qualidade, domínio em que a carne bovina se destaca. Estima-se que 10% da população nos países com maior prevalência de obesidade possa estar a tomar estes medicamentos até 2030. Leia mais aqui.

FAO alerta para propagação crescente de doenças animais transfronteiriças

A FAO apelou a 11 de junho de 2026 a uma ação global coordenada face à crescente ameaça das doenças animais transfronteiriças, com destaque para a PSA, a Influenza Aviária e a Febre Aftosa. Os impactos económicos são substanciais: a PSA reduziu os efectivos suínos em mais de 40% em algumas regiões da Ásia e a Febre Aftosa provoca perdas anuais de 11,3 mil milhões de dólares. A organização lançou o programa GPP-TAD, em parceria com a WOAH, para reforçar os sistemas nacionais de prevenção e resposta. Leia mais aqui.

UE afasta proibição do atordoamento por CO₂ em suínos; Reino Unido avança para consulta

A Comissão Europeia sinalizou que não irá proibir o atordoamento de suínos com CO₂ em alta concentração, argumentando que os métodos alternativos já estão autorizados pelo Regulamento (CE) n.º 1099/2009, sem necessidade de alteração legislativa. A posição diverge do Reino Unido, onde o Defra declarou intenção de eliminar progressivamente o método. Para os matadouros de suínos na UE, a decisão traz estabilidade regulatória no imediato. Leia mais aqui.

França propõe rotulagem de origem obrigatória para carne em produtos processados

A França notificou a União Europeia sobre uma proposta legislativa que torna obrigatória a indicação da origem para carnes de bovino, suíno, ovino, caprino e aves utilizadas como ingredientes em alimentos pré-embalados. O diploma incentiva a menção ao país exato, mas permite derrogações para rótulos mais genéricos, como "UE" ou "não-UE". A medida isenta os produtos fabricados noutros Estados-Membros ou em países terceiros, e o período de consulta pública para submissão de comentários termina a 9 de setembro de 2026. Saiba mais aqui.

EFSA | Atualização da avaliação de risco relativa a dioxinas e PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios e alimentos para animais

A Comissão Europeia solicitou à EFSA que atualizasse a sua avaliação de risco de 2018 sobre dibenzo‑p‑dioxinas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/Fs) e bifenilos policlorados semelhantes às dioxinas (DL‑PCBs) em alimentos para animais e géneros alimentícios, com base nos Fatores de Equivalência Tóxica da OMS de 2022 (WHO2022‑TEFs).

O Painel CONTAM da EFSA concluiu que a exposição de mulheres europeias em idade fértil representa um risco para a saúde dos seus filhos do sexo masculino, tanto na exposição média (80%–90% de certeza) como no P95 (95%–99% de certeza). A inclusão das incertezas relativas aos TEFs para DL‑PCBs reduziu este nível de certeza. Consulte o documento aqui.

Espanha propõe obrigação de rotulagem em Braille no grande retalho

Espanha notificou a União Europeia de um projeto-lei que obriga grandes superfícies e lojas online a fornecer etiquetas em Braille a pedido de clientes com deficiência visual. A rotulagem deverá incluir a identificação do produto, alergénios e validade, antecipando-se que os retalhistas exijam adaptações aos fornecedores. O período de consulta pública termina a 15 de setembro de 2026. Saiba mais aqui.

Um interessante documento do Rabobank (16 páginas) intitulado «E se a Ucrânia aderir à UE? 

Um relatório do Rabobank conclui que a potencial adesão da Ucrânia acrescentará 41 milhões de hectares à área agrícola da União Europeia (+25%). Este aumento estrutural agravará o excedente europeu, pressionando em baixa os preços dos cereais, açúcar e carne de aves, embora beneficie o setor pecuário com alimentação animal mais barata. O estudo alerta que o atual modelo da Política Agrícola Comum (PAC) é incapaz de acomodar a dimensão agrícola ucraniana, o que exigirá reformas orçamentais profundas. Devido a estes constrangimentos sistémicos, os analistas consideram muito improvável que a integração se concretize até 2027. Saiba mais aqui.

A avaliação dos controlos portugueses relativos aos resíduos de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes em animais e produtos de origem animal

Consultar aqui.

Auditoria europeia alerta para falhas no controlo de resíduos em Portugal

Uma recente auditoria da Comissão Europeia aos controlos de resíduos de medicamentos, pesticidas e contaminantes em produtos de origem animal em Portugal concluiu que, embora o sistema seja genericamente adequado, a sua eficácia está seriamente comprometida. O relatório adverte para uma reduzida taxa de execução dos planos de controlo, atrasos laboratoriais injustificados e falhas na validação de métodos analíticos, fatores que limitam gravemente a capacidade das autoridades para investigar e prevenir incumprimentos e que, a não serem corrigidos, poderão afetar a confiança na segurança química dos alimentos. Saiba mais aqui.

UECBV critica lei alemã de bem-estar animal por fragmentar mercado

A UECBV contestou a exigência da Alemanha que obriga a carne de porco importada a cumprir os seus critérios de bem-estar animal. A associação alerta que esta imposição unilateral desvalorizará os padrões dos restantes Estados-Membros e ameaçará a livre circulação de mercadorias. A avançar, a medida poderá provocar uma grave fragmentação do mercado interno europeu e gerar custos acrescidos imprevisíveis para as empresas exportadoras. Saiba mais aqui.

Mercosul: Problemas com os certificados de autenticidade relativos à quota de carne de vaca Hilton do Brasil

A Comissão Europeia alertou para dificuldades na emissão de licenças de importação ao abrigo do contingente “Hilton Beef Brazil”, devido ao facto de algumas autoridades brasileiras não terem comunicado ao sistema ISAMM determinados certificados de autenticidade emitidos. Esta situação impede as autoridades nacionais da UE de emitirem as respetivas licenças de importação quando os certificados não constam do sistema.

A Comissão continua a acompanhar o caso e recomenda que os operadores afetados contactem os seus parceiros no Brasil para verificar se os certificados foram corretamente submetidos no ISAMM, tendo em conta que estes apenas são válidos até 30 de junho de 2026, data de término do ano de quota 2025/2026.

𝗨𝗺𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗰𝗼𝗻𝗾𝘂𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗱𝘂çã𝗼 de carne 𝗲𝘂𝗿𝗼𝗽𝗲𝗶𝗮!

O Parlamento Europeu aprovou ontem novas regras para reforçar a posição dos agricultores na cadeia alimentar, incluindo uma medida de grande relevância para o setor pecuário.

Pela primeira vez, legislação passa a definir claramente a carne como as “partes comestíveis dos animais” e estabelece que designações como “bife”, “costeleta”, “lombo”, “entrecosto”, “fígado” ou “bacon” ficam reservadas exclusivamente a produtos de origem animal.

Além disso, produtos cultivados em laboratório ou à base de células não poderão utilizar a designação “carne”, promovendo maior transparência para os consumidores e protegendo o património, o saber-fazer e a identidade da produção pecuária europeia.

Esta decisão representa um reconhecimento do valor da pecuária tradicional e garante que os consumidores possam fazer escolhas informadas, com informação clara e rigorosa sobre os produtos que adquirem.

O acordo provisório precisa agora de ser aprovado pelo Conselho Europeu para que as novas regras entrem em vigor.

‍Eventos

‍Workshop HACCP e flexibilidade associada | 26 de junho de 2026 | Famalicão

Voltamos a promover o Workshop sobre HACCP e flexibilidade associada, com o objetivo de reforçar a partilha de conhecimento, a reflexão técnica e o diálogo construtivo entre os diversos intervenientes do setor.

Por conseguinte, APIC irá organizar a próxima sessão de formação sobre HACCP e flexibilidade associada, no dia 26 de junho, nas instalações da TECMEAT (Famalicão In Hub), em Famalicão, convidando-vos a participarem. 

O Workshop é organizado em parceria com a DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade nacional, o que constitui uma mais-valia relevante para a qualidade técnica e institucional do evento.

A participação é gratuita [apenas para os associados] e aberta a entidades e profissionais dos setores público e privado, promovendo um espaço de discussão saudável, colaborativa e enriquecedora para todos os participantes.

Os participantes não associados terão uma inscrição simbólica de 35€.

Estamos convictos de que esta iniciativa representará uma excelente oportunidade para atualização de conhecimentos, esclarecimento de questões práticas e fortalecimento da cooperação institucional. Consultar programa aqui

26

junho

29

junho

‍Workshop | Acordo de Comércio Livre Singapura 29 de junho

A Academia AICEP, vai organizar no próximo dia 29 de junho entre as 10h00 e as 12h00 um workshop online dedicado ao Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e Singapura.

A sessão tem como orador Ricardo Silva, Despachante Oficial, com vasta experiência prática em comércio internacional e operações aduaneiras. No exercício da sua atividade, acompanha diariamente empresas portuguesas nos processos de exportação, bem como na aplicação de regimes aduaneiros e preferências pautais.

Ao longo da sessão abordará, entre outros temas, as principais vantagens do Acordo para as empresas portuguesas, com especial enfoque nas condições de acesso ao mercado de Singapura, nas regras e procedimentos a considerar nas operações internacionais e na partilha de testemunhos e perspetivas práticas sobre este mercado.

Inscreva-se aqui! Saiba mais sobre este evento aqui.

02

julho

Participação Palestra 'Pecuária no Feminino'

Zoetis está a lançar uma iniciativa intitulada ‘Pecuária no Feminino’, em que o objetivo é celebrar as mulheres impulsionadoras da pecuária – produtoras, médicas veterinárias, técnicas e líderes que elevam a saúde animal e a sustentaibilidade do setor. Esta iniciativa pretende reconhecer estas vozes, promover a partilha de conhecimento e criar oportunidades para inspirar a próxima geração.

A Diretora Executiva da APIC, Graça Mariano, irá participar na Palestra. Na Feira de Évora com a AJASUL no dia 2 de Julho pelas 18h.

Mais informação aqui.

ZOOTEC'26: já começamos a divulgar oradores e temáticas! A sua empresa vai ficar de fora?

Já começaram a ser divulgados os primeiros oradores do ZOOTEC'26. Pode conhecê-los

AQUI. Consultar aqui.

‍15 a 17

outubro

‍4 a 6

novembro

‍INSCREVA A SUA EMPRESA!

Participe na EXPOALIMENTA & EXPOCARNE e dê a conhecer o seu portfólio a um vasto leque de profissionais da indústria. 

O que proporcionam os expositores?

• Reuniões e negócios
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Mais info, envie email para: amaral@exposalão.pt

Quero ter um espaço! aqui

‍Artigo de Opinião

‍ELV - European Livestock Voice

Inovação digital na pecuária: tecnologias, dados e conectividade para um futuro sustentável. Entrevista com Nikolaj Ingemann Nielsen

Na nossa mais recente entrevista com especialistas da EAAP, conversámos com o Dr. Nikolaj Ingemann Nielsen, um especialista em inovação na pecuária da Dinamarca. Com formação em nutrição e especialização em gado leiteiro, Nielsen desenvolve ferramentas digitais para otimizar a nutrição animal e reduzir a pegada ambiental da produção de leite e carne.

Um dos principais focos do seu trabalho é a redução das emissões de gases com efeito de estufa, particularmente o metano proveniente de ruminantes, através da utilização de aditivos alimentares e rações personalizadas. Ele também salienta a importância da colaboração com universidades e agricultores para garantir que estas soluções sejam práticas e escaláveis.

Na Dinamarca, a digitalização já está integrada na agricultura. Todos os planos de alimentação e a utilização de aditivos são registados digitalmente e monitorizados mensalmente. O software de gestão agrícola permite aos produtores acompanhar os ingredientes, ajustar as dietas e monitorizar grupos de animais — ferramentas essenciais, especialmente para explorações de maior dimensão. Embora a idade média dos agricultores seja de 58 anos, a maioria já adotou smartphones e tablets para simplificar tarefas como o registo de nascimentos de vitelos ou a gravação de dados de inseminação. Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 24/2026

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 25/2026

‍Mercado Espanhol - Semana 25/2026

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 25/2026